Credenciamento de Instituições Parceiras

Edital 002/2022 - CREDENCIAMENTO PARA PARCERIAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL.

Por força da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal 9.121, de 26 de outubro de 2021, foi publicada no DOM a Portaria SEMED nº. 144/2022 que estabelece Regulamento de Prévio Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para parcerias com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A SEMED definiu requisitos para o prévio credenciamento de OSC de que trata o artigo 30, inciso VI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para atendimento às crianças, de 0 a 5 anos e 11 (onze) meses de idade, da Educação Infantil, residentes no Município de Maceió. Com a finalidade de promover o referido credenciamento a SEMED lançou o Edital nº 002/2022, disponível para download clicando no link ao lado.

EDITAL Nº 003/2022 - CREDENCIAMENTO PARA EVENTUAIS E FUTURAS PARCERIAS.

Ainda, visando a celebração de eventuais e futuras parcerias no âmbito da Educação, com base na Lei 13.019/2014 e no Decreto Municipal 9.121/2021, a SEMED lançou o Edital nº 003/2022, disponível para download clicando no link ao lado.

O que acontece depois do cadastro?

A Comissão de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para Parcerias, de forma complementar, analisará os documentos apresentados, podendo promover ou solicitar visitas técnicas às OSC's participantes ou aos locais de atendimento indicados nas propostas, com vistas à deliberação pelo credenciamento das OSC's.